Ricardo Casarin

A Cemig anunciou novos parâmetros de análise técnica para
avaliação de conexões de geração distribuída (GD) para os clientes de baixa
tensão (Grupo B) das classes residencial, rural e comercial, com carga de até
50 kW. 

Conforme a companhia, os novos critérios possuem validade
imediata e irão possibilitar a ampliação de conexões nesta modalidade, desde
que não haja risco para os demais clientes e para o sistema da distribuidora.

A concessionária de distribuição de energia de Minas Gerais
afirma que a iniciativa busca incentivar a microgeração distribuída local
(micro GD local) alinhada ao seu conceito original, ou seja, consumir e gerar
energia no mesmo ponto da rede.

Os novos critérios adotados pela companhia se antecipam às
discussões de atualização da regulamentação dispostas na Nota Técnica da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que trata do tema, à luz da Resolução
Normativa Aneel nº 1.000 (REN1000), que estabelece as regras de prestação do
serviço público de distribuição de energia elétrica.

De acordo com o diretor da Cemig Distribuição, Marney Tadeu
Antunes, a companhia continuará atuando de acordo com a regulação existente, de
forma técnica e responsável, garantindo a segurança e a qualidade do
fornecimento de energia para a totalidade dos seus clientes. 

“É importante destacar que serão mantidas as análises de
condições técnicas sobre impactos severos na rede de distribuição, que possam
degradar a qualidade do fornecimento ou comprometer a segurança operativa”,
comentou o diretor.

O diretor de relações institucionais da Genyx e coordenador
estadual da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Bruno
Catta Preta avaliou a medida como positiva para o mercado de energia solar de
Minas Gerais.

“A maioria dos sistemas de energia solar é residencial e,
com isso, os consumidores poderão finalmente instalar os equipamentos em suas
casas, gerando assim outras demandas por mais instalações e, dessa forma,
ajudando a movimentar a economia. Segundo informações da própria
concessionária, cerca de 88% das ligações que aguardavam pareceres favoráveis
serão liberadas”, destacou.

Catta Preta avaliou que a decisão também beneficia pequenos
projetos, de 1 kWp ou 5 kWp, que tinham pareceres apontando problemas como
‘inversão de fluxo’ ou liberados apenas com a possibilidade de ‘devolver o
excedente produzido apenas durante à noite’, e que agora poderão ser retomados”

“Haverá uma também uma adequação dos pedidos conforme o
consumo. A Cemig deverá liberar apenas os pareceres que forem compatíveis com o
consumo de cada unidade. Os pedidos com capacidade superior ao consumo poderão
ser negados, mas serão seguidos por uma orientação de ajuste. Uma residência
que consome em média 400 kWp só terá a instalação liberada se a demanda for de
400 kWp, sem excedentes, por exemplo.”

Os novos critérios adotados pela Cemig podem ser divididos
em três itens:

Item 1: No caso de solicitação de micro GD local sem
inversão de fluxo, a análise se dará conforme a REN1000, sem aplicação do art.
73 da norma.

Item 2: Já para as solicitações de micro GD local em
unidades consumidoras com faturamento nos últimos 12 meses e indicação de
inversão de fluxo, o cliente terá as opções elencadas no §1º do art. 73 da
REN1000.

Especialmente em relação à possibilidade de redução da
potência injetada, será analisado também o histórico de consumo do cliente dos
últimos 12 meses, para liberação da conexão da micro GD local até o limite do
seu perfil.

Item 3: Os novos critérios abrangem, ainda, o caso de
solicitações de micro GD local para novas unidades consumidoras ou unidades com
menos de 12 meses de faturamento, com a indicação de inversão de fluxo.

Por se tratar de nova unidade consumidora sem histórico de
consumo ou que não tenham o histórico de 12 meses de faturamento, aplica-se o
mesmo do disposto no item 2. 

Contudo, a liberação da conexão da micro GD local
considerará a média de consumo da classe e o fator de carga com base nos
resultados da campanha de medidas do último processo de revisão tarifária.

Ao longo do ano, foram registrados problemas de suspensões e
cancelamentos de instalações de energia solar em
diversas estados do Brasil, sob alegação de que as redes estão incapacitadas de
receber energia injetada pelos novos sistemas fotovoltaicos.

Tais alegações envolvem afirmação sobre eventuais inversões
de fluxo de potência em subestações e exigência, por exemplo, de só poder
injetar energia do sistema solar na rede no período da noite.

De acordo com a Absolar, esses argumentos não possuem
comprovação técnica e nem observam as exigências da regulação vigente, impondo
um enorme prejuízo aos consumidores, que investem a longo prazo na tecnologia
fotovoltaica, e às empresas do setor, que geram emprego e renda nas regiões
onde atuam e movimentam a economia local.

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