Marina Braga

Sra. Guilherme Batista

O imposto de importação de painéis solares terá aumento no
Brasil a partir de 1º de janeiro de 2024. Em reunião realizada na terça-feira
(12/12), o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior
(Camex) a alteração que elevará a tarifa de 6% para 10,8%. 

Conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (MDIC), foi decidido pelo fim da redução da tarifa de
importa2ção dos painéis montados, já que existe produção similar no Brasil, e
pela revogação de 324 ex-tarifários desse mesmo produto que tinham redução a
zero da tarifa.

Assim, a compra dos módulos no exterior voltará a recolher
imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Para os
ex-tarifários revogados, a medida começa a valer dentro de 60 dias.

Para que o mercado tenha tempo de se adaptar às novas
regras, o Gecex estabeleceu também cotas de importação a 0%, em valores
decrescentes até 2027. As cotas serão de: US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho
de 2024; US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025; US$ 717 milhões
entre julho de 2025 e junho de 2026; e US$ 403 milhões entre julho de 2026 e
junho de 2027.

O presidente executivo da Associação Brasileira de Energia
Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, classificou a decisão como ruim para o
setor. “Ela vai na contramão do incentivo às fontes renováveis e da transição
energética sustentável do país e do mundo.”

Em vídeo divulgado pela entidade, o dirigente ressaltou que
as cotas permitem ao mercado uma transição gradual para evitar o cancelamento
de projetos em andamento e de novos projetos. “Isso ajudará a salvar
investimentos e empregos verdes no nosso país.”

Em relação a revogação de 24 dos 793 ex-tarifários de painéis
solares vigentes no Brasil, Sauaia afirmou que a Absolar está aguardando a
publicação oficial das resoluções da reunião do Gecex para avaliar a lista e
comparar com os efetivamente utilizados pelo setor. 

“Assim, poderemos confirmar se o ex-tarifários indicados
pela Absolar ao MDIC como fundamentais para o setor foram preservados ou
prejudicados e quais os efeitos práticos dessa revogação para o mercado”,
detalhou o dirigente.

Em novembro, a Absolar protocolou pleitos de
desabastecimento junto ao Governo Federal e ao Mercosul, via a Câmara de
Comércio Exterior (CAMEX), com o intuito de proteger o setor fotovoltaico
brasileiro contra riscos de aumento de impostos sobre módulos fotovoltaicos
importados, com a ameaça da derrubada de ex-tarifários vigentes e em uso no
mercado.

Sauaia ressaltou que esses pleitos continuam em tramitação e
que a Absolar solicitou uma cota de importação maior do que a aprovada pela
GECEX na reunião. A Absolar disponibilizou um tutorial e um modelo de carta de
apoio aos pleitos de desabastecimento que podem ser enviadas por empresas do
setor solar. 

O prazo de envio é até 29 de dezembro. Para conferir os
documentos para participar do pleito, acesse o link: <a href="https://lnkd.in/d5JZCD3U">https://lnkd.in/d5JZCD3U</a>

Executivo

Política

Decisão do Gecex elevará tarifa de 6% para 10,8% em 1º de janeiro; cotas foram estabelecidas até 2026 para permitir transição gradual ao mercado

Painéis solares terão aumento de imposto de importação em 2024

Dr. Anthony Antena

Marcia Dias Neto

Empresas

teste andrezera 12-04-23

Testando agora Cassiano

Teste Cassiano 2

Isabelly Godins Jr.

teste

Teste Cassiano

Sra. Henry Rolim

Quia cum est. Molestiae voluptas blanditiis. Maiores sed dignissimos. Non minima ea. Officiis est unde. Voluptatem inventore odio. Nobis ducimus reiciendis. Porro ea est. Libero enim distinctio. Voluptatum omnis et. Harum voluptates illum. Vel non sit. Hi.

Painéis solares terão aumento de imposto de importação em 2024

Artigos que podem te interessar

Painéis solares terão aumento de imposto de importação em 2024

12

teste andrezera 12-04-23

Testando agora Cassiano

Teste Cassiano 2

teste

Teste Cassiano

Quia facere ut. Et et consectetur. Deleniti eum qui. Quia reprehenderit v.